CLDF

emenda orçamentária

(Do(a) Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 2453 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDAS CHEGADAS AO GABINETE

Joaquim Roriz Neto

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria dos  Deputados Eduardo Pedrosa, João Cardoso e outros)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 106/2026, que Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que “aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências”.

Acrescente-se ao anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 106/2026, nas Notas Gerais do no anexo Anexo III - Quadro 23A - Parâmetros de Ocupação do Solo / Jardim, que trata da alteração da Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, com a seguinte redação nas notas gerais:

"NOTAS GERAIS:

....

- Fica autorizado o estudo urbanístico específico a alteração dos parâmetros de uso e ocupação do solo o Lote nº 15, Rua do Sol,  Setor Habitacional Estrada do Sol/ Cond. Morada de Deus.

...”

JUSTIFICAÇÃO

A emenda tem por objetivo possibilitar a realização de estudo urbanístico específico para eventual adequação dos parâmetros de uso e ocupação do solo, visando promover maior uniformidade e isonomia entre os usos admitidos em áreas e lotes lindeiros, em consonância com as características urbanísticas, a dinâmica de ocupação e as diretrizes de ordenamento territorial da região.

Sala das Sessões,

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor em homenagem aos Profissionais de Educação Física, que especifica, pela relevante contribuição à promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar da população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, manifesta homenagem aos Profissionais de Educação Física, que especifica, pela relevante contribuição à promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar da população do Distrito Federal.

 COP SANTA MARIA

KAROLINY DOS SANTOS PASSOS

COP ESTRUTURAL
Meire Hellen R. Gonçalves de Araujo
Fernando Luis Fernandes Júnior
Jéssica Aguiar Pereira
Artur de Azevedo Braga
Christianne da Silva Sousa
Evelyn Gomes da Costa

COP PARQUE DA VAQUEJADA
Hudson Santos de Souza
Adriana Ferreira de Melo
Marcio Roberto Silva de Oliveira
Kamylla Oliveira de Araujo
Edvando Gonçalves Vieira
Eronildes Nunes de Araujo
David Dalton Ximenes Oliveira
Severino Elienaldo da Silva
Robert de Castro Martins

COP SETOR O
ALINE GOMES DE SOUZA
BRENNO EUCLIDES JANSEN
CLEITON FEITOSA FERREIRA
LUCAS JOSE DE SOUZA
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ROGÉRIO JESUS PEREIRA
SAMUEL PEREIRA COSTA
THAYAN RAPHAEL CERQUEIRA
MATHUES SILVEIRA DE ESCOBAR

 Os profissionais de Educação Física desempenham papel fundamental na construção de uma sociedade mais saudável, ativa e consciente dos benefícios do exercício físico. Sua atuação se estende por diversos espaços — escolas, academias, projetos sociais, clubes esportivos e unidades de saúde — onde promovem não apenas o desenvolvimento físico, mas também o equilíbrio emocional e social dos cidadãos.

A presente Moção de Louvor reconhece o compromisso, a ética e a dedicação desses profissionais, que, por meio do movimento, transformam vidas e contribuem significativamente para a prevenção de doenças, a inclusão social e a valorização da saúde como direito de todos.

Ao homenagear esses profissionais, a Câmara Legislativa reafirma seu reconhecimento à importância da Educação Física como área estratégica para o desenvolvimento humano e social, especialmente diante dos desafios contemporâneos relacionados ao sedentarismo e às doenças crônicas.

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

À SELEG, para juntada à proposição do inteiro teor das disposições normativas mencionadas no texto da proposição, em atenção ao disposto no art. 149, §1º, II, do RICLDF..

Brasília, 1 de setembro de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

À CEC, para exame e parecer, conforme art. 162, RICLDF.

Brasília, 1 de setembro de 2026.

rodrigo maia rocha

CTL 

À CS, para exame e parecer, conforme art. 162, RICLDF.

Brasília, 1 de setembro de 2026.

rodrigo maia rocha

CTL 

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 1 de setembro de 2026.

Luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357